COMUNICADO A TODA A POPULAÇÃO DE CAMBUCI
O Município de Cambuci conseguiu diversos recursos para a área da Saúde, junto à Secretaria de Estado de Saúde, recursos estes que em sua maioria já foram recebidos pelo município e que contemplam melhorias na estrutura física e manutenção da oferta dos serviços básicos e avançados de Saúde.
Porém, para que os recursos possam ser utilizados a Câmara de Vereadores precisa aprovar a inclusão dos valores no orçamento municipal, um procedimento padrão realizado em todos os Governos Municipais, Estaduais e também no Governo Federal.
Neste procedimento o Município encaminha Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores solicitando aprovação para inclusão do valor no orçamento, a câmara analisa e aprova ou reprova a inclusão, se aprovar o recurso poderá ser utilizado pela administração municipal, se reprovar o Município terá que devolver todos os recursos recebidos e não poderá receber os que ainda não estão em conta.
À Câmara não compete a análise ou aprovação de quais itens serão adquiridos, visto que isto é regulado exclusivamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que é o Concedente do recurso, tendo sido publicado pelo Governo do Estado as normativas do que deve ser adquirido por cada recurso, bem como aprovado plano de trabalho com os equipamentos e obras a serem realizadas e, caso a Câmara de Vereadores realize emendas que imponham a aquisição de determinado equipamento que não seja os já aprovados pela Secretaria de Estado de Saúde, o dinheiro da mesma forma TERÁ QUE SER DEVOLVIDO e não poderá ser utilizado em benefício da população.
Alguns projetos de lei referente a esses recursos já foram aprovados, e alguns ainda faltam segunda votação, porém nos dois mais importantes Projetos de Lei, ENCAMINHADOS DESDE O DIA 07/02/2020 e 03/03/2020 COM PEDIDO DE URGÊNCIA, pedido este derrubado pelos vereadores e seguido de sucessivos pedidos de vista, tendo primeiramente tido pedido de informação pelo Vereador MARLLON CHAMBELA (o que atrasou em 1 semana a votação), o qual foi prontamente esclarecido pela atual gestão, porém o mesmo vereador pediu vista de alguns projetos, o que impediu a votação atrasando em mais 1 semana. Na semana seguinte o vereador JOSÉ RONALDO pediu vista dos mesmos projetos, impedindo mais uma vez sua votação. Na última reunião, realizada online no dia 24/03/2020 o vereador MURILLO DEFANTI e o Vereador MARLLON CHAMBELA voltaram a pedir vista dos mesmos projetos, impedindo mais uma vez a votação dos mesmos.
Os dois projetos em questão contemplam:
- No primeiro: o CUSTEIO de toda área da Saúde, ou seja, este recurso é o que serve para pagar os médicos e comprar quaisquer materiais de consumo de acordo com a necessidade, não podendo adquirir NENHUM equipamento permanente, sendo apenas utilizado para manter o funcionamento do Hospital Moacyr Gomes de Azevedo e de todas as Unidades Básicas de Saúde, sem este recurso em breve TODOS OS ATENDIMENTOS MÉDICOS TERÃO QUE SER SUSPENSOS pela falta de recursos, não haverá como pagar os Médicos, não haverá como adquirir medicamentos, soro, gaze, seringas, materiais de limpeza, deixando como única alternativa a redução drástica do atendimento médico do HMGA num momento de grave crise do COVID-19, o que ocasionará certamente DEZENAS DE VÍTIMAS FATAIS em nosso Município.
- O segundo projeto que foi realizado pedido de vista trata-se da destinação de cerca de 3 milhões de reais para AMPLIAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO, CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE HEMODIÁLISE e AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA O HMGA. Tais equipamentos já são estipulados e aprovados pela Secretaria de Estado de Saúde e, entre estes equipamentos possuem RESPIRADOR e MONITOR MULTIPARÂMETROS.
Para o combate ao COVID-19, buscando o menor número de vítimas fatais, o HMGA necessita ampliar o número de leitos existentes para criar pelo menos 10 leitos exclusivos para o tratamento do COVID-19 e para que isso seja possível o Município tem que adquirir mais respiradores e monitores multiparâmetros, os quais já constam na proposta aprovada pelo Estado. Bem como a população de Cambuci que sofre diariamente tendo que se deslocar para outros municípios para realizarem o tratamento de hemodiálise não terão a possibilidade de serem tratados aqui.
Infelizmente o Município de Cambuci assumiu um Hospital completamente deteriorado, que não possuía nenhum equipamento dos mais básicos, contendo apenas 01 respirador e 04 monitores multiparâmetros em péssimas condições, que não funcionam adequadamente. Hoje o HMGA conta com 05 respiradores e 04 monitores multiparâmetros novos, além de diversos outros equipamentos já adquiridos, porém, mesmo a atual gestão realizando constantes investimentos, apenas esses equipamentos não serão suficientes para a redução do número de vítimas fatais do COVID-19 e não há recursos no Município para realização da aquisição dos equipamentos que custam cerca de R$60.000,00 (sessenta mil reais) cada Respirador (antes da crise, hoje o valor pode ser superior), precisaríamos de mais 05 respiradores, Monitor multiparâmetros custam em torno de R$20.000,00 (vinte mil reais), precisaríamos de mais 6 respiradores, fora bomba de infusão, ambú, etc. Necessitando de um investimento de no mínimo 500.000,00 (meio milhão de reais) o que, SEM ESTE RECURSO NÃO SERÁ POSSÍVEL!
Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os vereadores que votaram a favor dos projetos que já tramitaram na Casa de Leis e gostaria de pedir a compreensão dos demais vereadores para que coloquem os 2 (dois) Projetos de Lei citados, visto que os vereadores favoráveis estão sendo impedidos de votar devido aos pedidos de vista.
O momento do Mundo inteiro é complicado, e o de Cambuci é mais ainda, por ser um Município pobre.
Então peço mais uma vez a compreensão dos nobres vereadores para que APROVEM os projetos a fim de que possamos articular junto à Secretaria de Estado de Saúde a transferência dos recursos para aquisição dos equipamentos necessários.
A previsão é de que o pico do COVID-19 - Coronavírus será entre Abril e Maio, o nosso tempo está curto, não podemos perder nem mais um segundo para realizar os procedimentos legais para a aquisição dos equipamentos e insumos necessários, visto que até os equipamentos já estão se esgotando e o Município poderá ficar sem nenhum suporte caso haja mais atrasos, e quem perderá será toda a população de Cambuci.